Trabalhadores foram Resgatados de Situação de Trabalho Análoga à Escravidão - Manual da Segurança
O Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RS), a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Assistência Social do município de Bento Gonçalves divulgaram em entrevista coletiva, nesta manhã, na Câmara Municipal Ginásio de Esportes Darcy Pozza (Rua Presidente Costa e Silva, 212, bairro Planalto), resultado da operação do mutirão de resgate de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão na cidade.
Participaram do Ministério Público do Trabalho a promotora coordenadora da unidade do MPT em Caxias do Sul, Ana Lucia Stumpf González, e a vice-coordenadora regional da Conaete (Coordenação Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Combate ao Tráfico de Pessoas), advogada Franciele D ‘Ambros. Ambos estiveram em Bento Gonçalves trabalhando na coleta de depoimentos e negociação de pagamentos pelos direitos dos trabalhadores resgatados. Também participaram da entrevista os fiscais do trabalho Alexandre Machado, Rafael Zan e Leandro Vagliati; o chefe da Polícia Federal Claudino Sebaldo Alves de Oliveira; os agentes Leandro Portes, chefe da 6ª Delegacia da PRF em Bento Gonçalves, e André Benedetti, chefe de policiamento da PRF; e o secretário municipal de Esportes e Desenvolvimento Social de Bento Gonçalves, Eduardo Viríssimo.
Ao todo, 207 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão, a maioria procedente de municípios baianos.
“A situação verificada alerta para a necessidade de uma atuação voltada para toda a cadeia produtiva da uva, que todos os anos atrai diversos trabalhadores para a Serra Gaúcha em busca de empregos e melhores condições de vida. No entanto, nem sempre é isso o que acontece, como visto durante a operação acionada. O MPT continuará atuando para que as situações verificadas não se repitam”, destacou a advogada Franciele D’Ambros.
Verbas rescisórias e Retorno do Trabalhadores
Na noite desta sexta-feira, os trabalhadores receberam parte das verbas rescisórias sendo encaminhados ao seu estado de origem em quatro ônibus fretados, com garantia de alimentação durante o trajeto. Apenas 12 dos resgatados permaneceram no Rio Grande do Sul, por serem residentes aqui ou por não demonstrarem interesse em retornar.
Para antecipar o pagamento das verbas rescisórias aos resgatados, foi negociado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Emergencial com o proprietário da empresa contratante, garantindo que cada trabalhador receberia R$ 500,00 em dinheiro. O restante dos valores devidos serão pagos até o dia 28/2 por ordem de pagamento, pix, transferência bancária ou consignação.
Está estabelecido no TAC que o empresário deverá apresentar comprovantes de pagamentos sob pena de ajuizar ação civil pública por danos morais coletivos, além de multa correspondente a 30% do valor devido. Até o momento, estima-se que o cálculo total das verbas rescisórias ultrapasse R$ 1 milhão. O custo de transporte dos trabalhadores de volta à Bahia também era de responsabilidade da empreiteira.
Os valores desembolsados pela empresa contratante, conforme o TAC, também não liquidam contratos de trabalho, nem implicam renúncia a direitos trabalhistas individuais, que podem ser reclamados pelos trabalhadores. Ao longo da semana, será marcada uma audiência com a empresa empregadora e as vinícolas mutuantes para dar continuidade à negociação de indenizações individuais e coletivas e também para estabelecer obrigações que impeçam novas ocorrências.
“Os próximos passos são fiscalizar o pagamento integral dos valores devidos aos trabalhadores, estabelecer obrigações para prevenir novas ocorrências em relação a esse grupo de empresas intermediárias. já foram apuradas contra as três vinícolas já identificadas”, disse a procuradora Ana Lucia Stumpf González.
O CASO
Na noite desta quarta-feira, a operação teve início com fiscalização da PRF e do MTE em uma pousada localizada no bairro do Borgo, que, segundo relatos de um grupo que conseguiu fugir, estava sendo utilizada como acomodação para trabalhadores atraídos trabalhar. na vindima.
Segundo depoimentos colhidos de trabalhadores ao longo da semana, as promessas feitas no momento da contratação incluíam que alimentação, hospedagem e transporte seriam pagos, mas, chegando ao Rio Grande do Sul, os trabalhadores tiveram que arcar com o pagamento da hospedagem, começando endividados. O local de alojamento também estava em más condições.
“Como se não bastasse o empregador não pagar alimentação no trajeto até o destino, suas Carteira de Trabalho, quando assinadas, tinham como datas de admissão, na maioria das vezes, as datas de início do trabalho no destino, e não as da sua contratação na fonte, conforme determina a lei. Além disso, constatou ainda que a concessão de empréstimos a juros exorbitantes pelo proprietário do alojamento vinculado ao empregador, bem como os descontos efetuados em produtos adquiridos numa mercado próximo ao alojamento e relatos de ocorrências físicas e psicológicas ocorridas no mesmo alojamento, foram o diferencial neste procedimento fiscal”, detalharam os auditores da SRTE presentes na coletiva de imprensa.
As idades dos 207 resgatados variavam entre 18 e 57 anos.
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